
29 de maio de 2024
Exigência de estatura mínima deve guardar relação de compatibilidade com o exercício do cargo.
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Exigência de estatura mínima deve guardar relação de compatibilidade com o exercício do cargo.
A Corte definiu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questão afeta à contribuição dos militares inativos de forma definitiva, no tema 160.
CFSD BM 2022 | EDITAL 11/2021
STF, esclarece a vedação à tatuagem para ingresso na carreira policial militar, no âmbito de Minas Gerais,